Data do Requerimento: 16 de Julho a 16 de Agosto de 2024.

Aviso importante: O candidatiura assinado e os anexos relevantes devem ser enviados ao Fundo antes do prazo final (durante as horas de expediente).

I.      Objectivo
         Para se articular com a a acção governativa do Governo da da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nos termos das disposições relacionadas do Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau, dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (doravante denominado FDCT) lançou o Programa de Apoio Financeiro para Projectos-Chave de I&D (doravante denominado “Programa”), para integrar os recursos científicos e tecnológicos de Macau e organizar forças de investigação interdisciplinares e da indústria-universidade-investigação para colaborar no avanço com foco na direcção tecnológica do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e na inovação, dar prioridade à transformação e cultivo de resultados de investigação científica relativamente maduros, acelerar a transformação dos resultados, promover o desenvolvimento de indústrias de alta tecnologia e aumentar a contribuição dos resultados da inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento social e económico de Macau. 
 

II.       Áreas de suporte principal

1. Big Health de Medicina Tradicional Chinesa
2. Circuitos Integrados 
3. Biomedicina
4. Tecnologia Digital


III.      Destinatários de apoio financeiro
1. Instituições de ensino superior públicas ou instituições de saúde públicas da RAEM;
2. Instituições de ensino superior privadas constituídas nos termos da lei da RAEM; 
3. Entidades privadas sem fins lucrativos constituídas nos termos da lei da RAEM;
4. Empresas certificadas pelo Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico;
5. “Empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica”, reconhecidas pela “Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica”, nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 1/2021 (Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica).

IV.      Requisitos de candidatura
1. A candidatura pode ser apresentada por entidade com personalidade jurídica que cumpra as condições indicadas no número anterior;
2. Se a entidade referida no número anterior não tiver personalidade jurídica, deve candidatar-se através da entidade que tenha personalidade jurídica a que pertence.

V.       Condições Relacionadas

1. Cada projecto de investigação deve ter uma pessoa responsável de projecto responsável pela liderança e coordenação (doravante denominada “pessoa responsável de projecto”), que deve cumprir as seguintes condições:
1.1 Ter doutoramento ou mestrado e com pelo menos 12 anos de experiência em I&D empresarial ou ser professor associado ou superior.
1.2 Deve ser funcionário em tempo integral do candidato e, cada ano trabalha em tempo integral no candidato por pelo menos 9 meses.
2. Cada projecto de investigação não pode ter mais de três objectos de estudo e cada objecto de estudo deve ter uma pessoa responsável pela gestão do objecto de estudo (doravante denominada “pessoa responsável de objecto de estudo”), devendo a pessoa responsável de objecto de estudo cumprir as seguintes condições:
2.1 Ter doutoramento ou mestrado e com pelo menos 6 anos de experiência em I&D empresarial ou ser professor associado ou superior.
2.2 Pelo menos metade das pessoas responsáveis pelos objectos de estudo são funcionários em tempo integral do candidato.
3. Cada projecto pode aceitar a participação de outras entidades para além do candidato sob a forma de cooperação (doravante denominadas “entidades participantes”), não devendo o número de entidades participantes ser superior a 6 para cada projecto.
4. Os especialistas envolvidos na elaboração do guia para a apresentação de candidaturas relacionado não podem ser a pessoa responsável ou membro do projecto (objecto de estudo).

VI.       Modalidade do apoio financeiro

VIII.       Investigação colaborativa e investimento complementar
1. Incentiva-se a investigação com a cooperção entre a indústri, a universidade e a investigação.
2. As empresas são incentivadas a assumir a liderança ou a participar no projecto e a fornecer fundos complementares. Os requisitos específicos para os fundos complementares são conforme as disposições pertinentes dos guias para a apresentação de candidaturas.
 

IX.       Guia para a apresentação de candidaturas

X.       Composição do projecto
1. O candidato apresenta a candidatura na forma de projecto de acordo com uma área de investigação constante no guia para a apresentação de candidaturas, e o projecto deve conter objectos de estudo. Salvo justificação específica, cada projecto não pode conter mais de três objectos de estudo.
2. Cada projecto deve ser candidato como um todo, cobrindo todo o conteúdo de investigação e todos os indicadores de avaliação no guia para a apresentação de candidaturas.

XI.      Forma de preenchimento
Faça login no sistema de aplicativos on-line para concluir o aplicativo.https://apps.fdct.gov.mo/sams/public/main-page.facesPara mais detalhes, consulte as instruções de bolsas de pesquisa geral.
1. As entidades candidatas que já tenham solicitado a assinatura electrónica devem apresentar os documentos de candidatura através do sistema online de candidatura do FDCT;
2. As entidades candidatas que não tenham solicitado a assinatura electrónica, para além de apresentarem os documentos de candidatura através do sistema online de candidatura do FDCT, devem também descarregar os documentos da candidatura e submetê-los, devidamente assinados e carimbados, ao FDCT até à data limite.
 

XII.      Forma de avaliação

1. Aprovação conforme o Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2024.
2. Critérios:
2.1 Avaliação da tecnologia e dos resultados, incluindo: nível tecnológico, perspectivas de aplicação, cenários de aplicação reais;
2.2 Qualificações do candidato, incluindo: base de investigação científica da equipa, qualidade e número de membros e condições de investigação, e investigação colaborativa;
2.3 Planeamento do projecto, incluindo: avaliação do programa de trabalho, razoabilidade orçamental e viabilidade do projecto.

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