Apoio Financeiro

Período de Candidatura

  - Para candidatura de valor igual ou inferior a $500.000,00:todo o ano

  - Para candidatura de valor superior a $500.000,00: a partir do dia 2 de Janeiro ao 3 de fevereiro de 2020 

   (O próximo pedido será realizado no dia 4 de Maio ao 5 de Junho de 2020)

O pedido do apoio financeiro é feito de acordo com o "Regulamento da Concessão de apoio financeiro" do despacho no. 273/2004 do Chefe do Executivo. As entidades candidatas terão de preencher um impresso provido pelo FDCT e devolvé-lo para o FDCT juntamente com os dados indicados no artigo 6° do despacho acima referido. O requerimento é gratuito, os impressos de pedido podem ser requeridos através de fax e estão à disposição do público via internet, fotocópias serão também aceitadas.

De acordo com o artigo 5° do "Regulamento da Concessão de apoio financeiro", os pedidos de apoio financeiros dividem-se em pedidos de montante igual ou inferior a quinhentos mil patacas e de montante superior a quinhentos mil patacas. Os pedidos igual ou inferior a quinhentos mil patacas podem ser apresentados em qualquer altura, os de montante superior a quinhentos mil patacas serão aceitados publicamente três vezes por ano.

Alvos de patrocínio

1. Universidades, institutos locais e os seus centros de estudo e investigação;

2. Laboratórios ou entidades que se dedicam a estudo e investigação.em Macau;

3. Instituições privadas locais não lucrativas;

4. Empresas comerciais e empresários inscritos em Macau que se dedicam a estudo e investigação;

5. Pessoal que se dedica a estudo e investigação em Macau.

Modalidades e duração máxima do apoio financeiro

Os pedidos de apoio financeiro terão de especificar a sua modalidade e montante total de apoio. De acordo com o artigo 11° do "Regulamento da Concessão de apoio financeiro", existem duas modalidades de apoio, gratuito e não gratuito, e o prazo de apoio para cada projecto não poderá ultrapassar três anos. Para os pedidos de apoio não gratuitos, terão de prover uma garantia de reembolso e especificar o tempo e prestações de reembolso.

Informação requerida

1. Impresso de pedido de apoio financeiro * Impresso de pedido de apoio financeiro (aplicável a organizações), Com identificação da entidade candidata e respectivos documentos de suporte;(Certificado da companhia/associação).* Impresso de pedido de apoio financeiro (aplicável a indivíduos), Com identificação da entidade candidata e respectivos documentos de suporte;(Documento de identidade).

2. Comprovativos de que a entidade candidata não está em dívida por impostos à RAEM ou por contribuições para a segurança social:A entidade candidata pode preencher o impresso de pedido de declaração de não devedor à fazenda da RAEM fornecido pelo FDCT e apresentar-se à repartição de Finanças de Macau.

3. Credenciais ou recomendações emitidas por entidades de prestígio nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação.

4. Indicação de outros projectos da mesma entidade candidata que tenham sido apoiados com fundos públicos e outras candidaturas apresentadas para esse efeito pendentes de decisão.

5. Identificação e currículos do principal responsável e da equipa do projecto, com indicação dos tempos de afectação â execução.

6. Declaração de responsabilidade sobre o projecto:A entidade candidata tem de assumir responsabilidade inteira em relação à veracidade do conteúdo dos documentos submitidos, devendo juntar também a declaração de responsabilidade sobre o projecto a fin de comprovar que a mesma ser o autor do projecto.

7. A descrição do projecto do pedido de apoio financeiro referido nos N°s 6 e 7 do artigo 6° do 2° capítulo do "Regulamento da Concessão de apoio financeiro", do despacho do Chefe do Executivo No. 273/2004, juntamente com o disquete.

Depois da concessão do apoio financeiro, a entidade candidata terá de apresentar o relatório de trabalho do projecto requerido de acordo com o artigo 13° do (Regulamento da Concessão de apoio financeiro). Se tiver qualquer dúvida, podem consultar o FDCTDevelopment Fund 。

Download:

Content Download
Folheto de requerimento
Impresso de pedido de apoio financeiro (aplicável a indivíduos)
Impresso de pedido de apoio financeiro (aplicável a organizações).
Declaração de responsabilidade sobre o projecto
Não é devedor à fazenda da RAEM
Formulário de informações da conta bancária
Formato de proposta de projeto de pesquisa
Formato de relatório anual do projeto de pesquisa subsidiada
Projeto de pesquisa subsidiada Formato de relatório final
Formulário de solicitação de mudança de projeto de pesquisa subsidiada




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