Para se articular com a acção governativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), nos termos das disposições relacionadas do Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau, dos Estatutos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Regulamento de Apoio Financeiro do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (doravante denominado FDCT) lançou o Plano de Financiamento para Investigação Científica e Inovação (doravante denominado Plano), para apoiar as entidades de investigação científica e os investigadores de Macau em reforçar continuamente a força da investigação científica e capacidade de inovação pioneira e original, através de realização de todos os tipos de investigação científica e tecnológica aprofundada, mantendo-se assim a posição de liderança das disciplinas dominantes de Macau; além disso, apoiar o reforço da cooperação indústria-universidade-investigação, incentivar a produção de resultados de investigação científica destinados à aplicação, a fim de aumentar a contribuição dos resultados de inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento social e económico de Macau.

Os projetcos são divididos em três categorias de acordo com o montante requerido:
1.    Categoria A: Projectos favoráveis ao reforço da força de investigação científica e da capacidade de inovação pioneira e original, e o montante requerido é não superior a três milhões de patacas.
2.    Categoria B: Projectos de investigação científica com resultados de investigação científica destinados à aplicação, e o montante requerido é não superior a três milhões de patacas.
3.    Categoria C: Projectos de investigação científica que contribuam para atender às necessidades tecnológicas das empresas listadas no guia de candidatura, e o montante requerido é superior a três milhões, mas inferior a cinco milhões de patacas.

1.    Destinatários de apoio financeiro:
       (1) Instituições de ensino superior públicas ou instituições médicas públicas da RAEM.
       (2) Instituições de ensino superior privadas constituídas nos termos da lei da RAEM.
       (3) Entidades privadas sem fins lucrativos constituídas nos termos da lei da RAEM.
       (4) Investigadores que desenvolvam actividades de I&D na RAEM.
2.    Requisitos de candidatura:
       (1) A candidatura pode ser apresentada por individual ou entidade com personalidade jurídica que cumpra as condições indicadas no número anterior.
       (2) Se a entidade referida no número anterior não tiver personalidade jurídica, deve candidatar-se através da entidade que tenha personalidade jurídica a que pertence.
3.    Cada projecto de investigação deve ter uma pessoa responsável de projecto responsável pela liderança e coordenação.

 

1.    A modalidade de apoio financeiro do Programa é apoio financeiro a fundo perdido.
2.    Âmbito de apoio financeiro: Deve estar em conformidade com o objectivo do FDCT e o objectivo do Programa.
3.    Apoio prioritário:
       (1)  A fim de apoiar a cooperação indústria-universidade investigação de Macau, será dada prioridade aos projectos das categorias B e C quando o orçamento for limitado
     (2)  Para os projectos das categorias B e C, será concedido apoio para os projectos de investigação científica desenvolvidos em torno das políticas do Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021–2025), do Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024–2028), do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2024, bem como dos planos e programas relevantes da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, especialmente para os projectos que possam promover a investigação científica e o desenvolvimento industrial nos domínios da medicina tradicional chinesa, circuitos integrados, componentes electrónicos, Internet das Coisas, Big Data, inteligência artificial, novas energias, ciências espaciais, materiais avançados e biomedicina.
    (3)  Apoio à cooperação com empresas de Macau ou de Hengqin, especialmente aos projectos em colaboração com empresas certificadas pelo Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

1.    Para os projectos das categorias A e B, se o projecto for realizado em colaboração com empresários ou empresascomerciais, esses empresários ou empresas comerciais devem contribuir com fundos num montante não inferior a 10% domontante do apoio financeiro concedido pelo FDCT.
2.    Para os projectos da categoria C, se for obrigado colaborar com empresários ou empresas comerciais, esses empresáriosou empresas comerciais devem contribuir com fundos num montante não inferior ao montante do apoio financeiroconcedido pelo FDCT.

A duração do apoio financeiro do Plano não excede três anos

1.    Para os projectos da categoria A, os resultados esperados de investigação não se limitem a resultados académicos ou aplicados, que podem incluir teses, publicações, relatórios de investigação (consultoria), patentes, formação de talentos, software, hardware (arquétipo, protótipo), norma técnica, formulação, novo material, novo processo, etc.

2.   Para os projectos das categorias B e C, os resultado sesperados devem conter software, hardware (arquétipo, protótipo), norma técnica, formulação, novo material, novo processo, etc., bem como indicar os benefícios económicos ou sociais gerados pela implementação do projecto. Ao encerrar o projecto, o nível de prontidão da tecnologia (TRL) dos projectos da categoria B deve atingir o nível 4 ou superior e o TRL da categoria C deve atingir o nível 5 ou superior.

A candidatura deve ser submetida através do FDCT - Sistema de Candidatura Online ao Apoio a Projectos.
Para mais detalhes, consulte as página de registro de conta.
1.    Os candidatos devem preencher o formulário de candidatura, numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.
2.    Os candidatos que já tenham solicitado a assinatura electrónica devem apresentar, até à data limite, os documentos de candidatura através do sistema online de candidatura do FDCT.
3.    Os candidatos que não tenham solicitado a assinatura electrónica, para além de apresentarem os documentos de candidatura através do sistema online de candidatura do FDCT, devem também enviá-lo, devidamente assinados e carimbados, ao FDCT até à data limite.

 

1.    Antes de aceitar as candidaturas, o Conselho de Administração do FDCT deve convidar cinco a sete consultores da lista de consultores de projectos a formar uma Comissão de Consultadoria de Projecto.
2.    Os processos de candidatura submetidos ao processo de avaliação serão apresentados à Comissão de Consultadoria de Projectos para avaliação de acordo com os elementos de avaliação e critérios definidos no número seguinte.
3.    Elementos de avaliação e critérios:
       1)  Qualificações da entidade candidata, incluindo: base de investigação científica da equipa, qualidade e número de membros, condições de investigação e investigação em colaboração;
       2)  Planeamento do projecto, incluindo: avaliação do programa de trabalho, razoabilidade orçamental e viabilidade do projecto.
4.    Para os projectos da categoria A, deve levar ainda em conta omérito científico e pioneiro, incluindo: a inovação e o méritopioneiro, os resultados e o valor académico, bem como aavaliação dos métodos de investigação.
5.    Para os projectos das categorias B e C, deve levar ainda em conta a avaliação da tecnologia e dos resultados, incluindo: o nível tecnológico, as perspectivas de aplicação e os cenários de aplicação reais.
6.    O Conselho de Administração do FDCT pode convidar especialistas para proceder a uma avaliação para as candidaturas ao apoio financeiro designadas ou de maior complexidade.
7.    O FDCT pode, conforme as necessidades, efectuar visitas in loco às condições de investigação da entidade candidata e entrevistar a equipa de projecto e os eventuais colaboradores.