Financiamento para Empresa

 

Data do Requerimento: A partir de 15 de Outubro até 20 de Novembro de 2019

 

I.     Objecto

Colaborar com o fomento dos novos industriais e promover fortemente o desenvolvimento da inovação e do empreendedorismo, os conteúdos constantes nas Linhas de Acção Governativa da RAEM,incentiva as empresas a realizarem pesquisas inovadoras e transformação de resultados de pesquisa científica através da forma de cooperação entre as indústrias, universidades e pesquisas, bem como fornece apoio financeiro aos projectos P&D referidos, para alcançar o fortalecer a transformação dos produtos de pesquisa científica em indústria; estimular a cooperação entre as indústrias, universidades e pesquisas e promover as empresas locais a darem importância à inovação e realizarem pesquisa e desenvolvimento.

II.    Condições de candidatura

Podem candidatar-se directamente ao FDCT todos os empresários comerciais e sociedades comerciais que satisfaçam as seguintes condições:

(i)     Inscrito na Região Administrativa Especial de Macau;

(ii)   Não está em dívida por impostos à RAEM ou por contribuição para a segurança social.

III.  Candidatura e montante de apoio financeiro

(i)     A entidade candidata deve especificar detalhamente no Plano de Candidatura o orçamento do projecto, que consiste em duas partes, incluindo: o montante a requerer ao FDCT e o montante do capital próprio investido.

(ii)   O montante do requerimento ao FDCT não pode ser superior a 80% do orçamento do projecto, e o limite máximo do montante é de 2 milhões patacas; o montante do capital próprio investido da entidade candidatura não pode ser inferior a 20% do orçamento do projecto.

(iii)  Montante das despesas destinadas ao recrutamento do pessoal de P&D não pode ocupar mais de 70% do montante requerido ao FDCT.

(iv)  O montante de apoio financeiro aprovado pelo FDCT consiste em duas partes: 60% destinado às despesas de P&D (doravante designado simplesmente por subsídio anterior), e 40% para o investimento real (doravante designado facilmente por subsídio posterior).

(v)    O subsídio anterior será concedido durante a execução do projecto, e o subsídio posterior, somente concedido após a aprovação do FDCT para relatórios relevantes de benefício económico, de reinvestimento ou de investimento empreendedor.

(vi)  O FDCT deve garantir que a soma do subsídio anterior e do subsídio posterior atribuída não ultrapasse 80% das despesas reais do projecto.

IV.   Modalidades do apoio financeiro

O apoio financeiro pode ser concedido, para a totalidade ou parte das despesas elegíveis do projecto, nas seguintes modalidades:

(i) A fundo perdido;

(ii) Deve ser reembolsado e fornecido com garantias adequadas.

V.   Prazo de pesquisa e desenvolvimento de projecto

O prazo máximo destinado à pesquisa e ao desenvolvimento de projecto deste tipo é de 2 anos.

VI.   Método de candidatura

Pode inscrever-se através do sistema de candidatura ao apoio financeiro online do FDCT.

Endereço: Av. do Infante D. Henrique, Nº 43-53A, Edf. "The Macau Square" 11º K.

Telefone: 28788777;  Fax: 28722680  Correio electrónico: saf@fdct.gov.mo

VII.  Método de apreciação

O FDCT efectuará apreciação e autorização conforme o "Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro" aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2018.

 

Para obter mais informações, consulte ao Plano de Financiamento para Pesquisa e Desenvolvimento Inovadores de Empresa.

 

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Aviso

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Plano de Financiamento para Pesquisa e Desenvolvimento Inovadores de Empresa

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Plano de requerimento

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Formulário de requerimento

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Declaração de responsabilidade sobre o projecto

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Não é devedor à fazenda da RAEM

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Formulário de informações da conta bancária

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Classificação das Actividades Económicas de Macau1997

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Indicadores de avaliação e explicação

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