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2ª periodo de candidatura do ano 2012
Para candidatura de valor igual ou inferior a $500.000,00：todo o ano
Para candidatura de valor superior a $500.000,00：a partir do dia 2 de Maio de 2012 até 2 de Julho de 2012.
(O proximo pedido será realizado no dia 3 de Setembro de 2012 ao 5 de Novembro de 2012)
O pedido do apoio financeiro é feito de acordo com o “Regulamento da Concessão de apoio financeiro” do despacho no. 273/2004 do Chefe do Executivo. As entidades candidatas terão de preencher um impresso provido pelo FDCT e devolvé-lo para o FDCT juntamente com os dados indicados no artigo 6° do despacho acima referido. O requerimento é gratuito, os impressos de pedido podem ser requeridos através de fax e estão à disposição do público via internet, fotocópias serão também aceitadas.
De acordo com o artigo 5° do “Regulamento da Concessão de apoio financeiro”, os pedidos de apoio financeiros dividem-se em pedidos de montante igual ou inferior a quinhentos mil patacas e de montante superior a quinhentos mil patacas. Os pedidos igual ou inferior a quinhentos mil patacas podem ser apresentados em qualquer altura, os de montante superior a quinhentos mil patacas serão aceitados publicamente três vezes por ano.
Alvos de patrocínio
- Universidades, institutos locais e os seus centros de estudo e investigação;
- Laboratórios ou entidades que se dedicam a estudo e investigação.em Macau;
- Instituições privadas locais não lucrativas;
- Empresas comerciais e empresários inscritos em Macau que se dedicam a estudo e investigação;
- Pessoal que se dedica a estudo e investigação em Macau.
Modalidades e duração máxima do apoio financeiro
Os pedidos de apoio financeiro terão de especificar a sua modalidade e montante total de apoio. De acordo com o artigo 11° do “Regulamento da Concessão de apoio financeiro”, existem duas modalidades de apoio, gratuito e não gratuito, e o prazo de apoio para cada projecto não poderá ultrapassar três anos. Para os pedidos de apoio não gratuitos, terão de prover uma garantia de reembolso e especificar o tempo e prestações de reembolso.
Informação requerida
- Impresso de pedido de apoio financeiro
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Comprovativos de que a entidade candidata não está em dívida por impostos à RAEM ou por contribuições para a segurança social：A entidade candidata pode preencher o impresso de pedido de declaração de não devedor à fazenda da RAEM fornecido pelo FDCT e apresentar-se à repartição de Finanças de Macau.
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Credenciais ou recomendações emitidas por entidades de prestígio nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Indicação de outros projectos da mesma entidade candidata que tenham sido apoiados com fundos públicos e outras candidaturas apresentadas para esse efeito pendentes de decisão.
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Identificação e currículos do principal responsável e da equipa do projecto, com indicação dos tempos de afectação â execução.
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Declaração de responsabilidade sobre o projecto：A entidade candidata tem de assumir responsabilidade inteira em relação à veracidade do conteúdo dos documentos submitidos, devendo juntar também a declaração de responsabilidade sobre o projecto a fin de comprovar que a mesma ser o autor do projecto.
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A descrição do projecto do pedido de apoio financeiro referido nos N°s 6 e 7 do artigo 6° do 2° capítulo do “Regulamento da Concessão de apoio financeiro”, do despacho do Chefe do Executivo No. 273/2004, juntamente com o disquete.
Depois da concessão do apoio financeiro, a entidade candidata terá de apresentar o relatório de trabalho do projecto requerido de acordo com o artigo 13° do (Regulamento da Concessão de apoio financeiro).
Se tiver qualquer dúvida, podem consultar o FDCT
Impresso:
| Folheto de requerimento |
 下載/Download |
| 1st Page [2.11MB] |
| 2nd Page [3.15MB] |
| Orientações para a Elaboração do Relatório Anual de Progresso do Projecto de Candidatura |
Download [101KB] |
| Orientações para a Elaboração do Relatório Final de Progresso do Projecto de Candidatura |
Download [131KB] |
| Impresso de pedido de apoio financeiro
(aplicável a organizações) |
Download [624KB] |
| Impresso de pedido de apoio financeiro
(aplicável a indivíduos) |
Download [624KB] |
| Declaração de responsabilidade sobre
o projecto |
 Download [30KB] |
| Não é devedor à fazenda da RAEM |
Download [36KB] |
| File Icon : |
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