1ª periodo de candidatura do ano 2012
Para candidatura de valor igual ou inferior a $500.000,00:todo o ano
Para candidatura de valor superior a $500.000,00:a partir do dia 3 de Janeiro de 2012 até 2 de Março de 2012.
(O proximo pedido será realizado no dia 2 de Maio de 2012 ao 2 de Julho de 2012)
O pedido do apoio financeiro é feito de acordo com o “Regulamento da Concessão de apoio financeiro” do despacho no. 273/2004 do Chefe do Executivo. De acordo com o artigo 5° do “Regulamento da Concessão de apoio financeiro”, os pedidos de apoio financeiros dividem-se em pedidos de montante igual ou inferior a quinhentos mil patacas e de montante superior a quinhentos mil patacas. Os pedidos igual ou inferior a quinhentos mil patacas podem ser apresentados em qualquer altura, os de montante superior a quinhentos mil patacas serão aceitados publicamente três vezes por ano.
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